O uso de certificado digital é cada vez mais comum e indispensável em diversas situações cotidianas. Ele é útil tanto para funções pessoais quanto corporativas. A popularidade da ferramenta se dá por vários motivos, dentre eles, o fato de descomplicar e dinamizar uma série de processos burocráticos, como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFs), os serviços disponibilizados nos portais do governo e outras tarefas para o cidadão e empresas ficarem em dia com os órgãos competentes.

Mas não é só isso. O uso do certificado também é recomendado para alguns casos facultativos, ou seja, em processos em que ele não é obrigatório. Neste artigo, mostraremos cinco ocasiões opcionais em que o certificado digital pode ser empregado para agilizar e dar segurança às transações realizadas em ambiente on-line. 

Acompanhe a leitura até o final e descubra a importância do dispositivo nos dias de hoje, além dos benefícios que ele oferece às empresas e pessoas físicas.

Importância do certificado digital hoje 

A relevância da ferramenta é encontrada em muitos detalhes, dentre os principais, a segurança que oferece. Se analisarmos o cenário atual em que o Brasil tem se tornado um alvo cada vez mais forte para ataques virtuais de cibercriminosos, a adoção do certificado digital no dia a dia se torna ainda mais necessária. 

De acordo com um relatório desenvolvido pela companhia de segurança digital Acronis, houve um aumento de 60% nos casos de vazamento de dados no país em 2022. A expectativa é que os custos de recuperação após um ataque virtual ultrapasse R$ 26 milhões em 2023.

Assim, o dispositivo eletrônico surge como uma ferramenta auxiliadora para pessoas físicas e jurídicas que desejam fazer suas transações bancárias ou enviar contratos com informações confidenciais pela internet com segurança e menores riscos de terem seus dados violados. Tudo isso, graças à criptografia presente no certificado, que codifica as informações para que somente emissor e receptor consigam entender.

Além da segurança, há os fatores praticidade e agilidade, uma vez que o certificado dinamiza processos e possibilita uma troca rápida de informações em ambiente virtual. Com ele, dispensam-se os encontros presenciais, o deslocamento até os órgãos competentes e outros processos que demandam esforço e mais tempo.

5 ocasiões opcionais para usar o certificado digital

A adoção do certificado digital acontece, muitas vezes, por ser uma ferramenta obrigatória na realização de vários processos eletrônicos, sobretudo, os associados à Receita Federal.

No entanto, também existem alguns casos facultativos em que o dispositivo é recomendado, apenas, e não estabelecido como instrumento obrigatório. Listamos 5 dessas situações abaixo.

1. Assinatura de documentos

Embora essa seja uma das funções do certificado digital mais conhecidas, ela não é considerada, necessariamente, obrigatória. Há documentos, como contratos, que podem ser assinados sem o dispositivo, porém, são mais sujeitos à violação de dados e não possuem validade jurídica. 

Nesse caso, usa-se a assinatura eletrônica, outra modalidade de assinatura que não precisa ser criptográfica para a validação e identificação do usuário. Normalmente, ela é solicitada quando se realiza uma transferência, pagamento de contas, alteração de dados, entre outras atividades. 

Já a versão digital da assinatura feita com o dispositivo eletrônico, emitido por uma certificadora credenciada pela ICP-Brasil, utiliza métodos criptográficos, o que a torna ainda mais segura do que o modelo eletrônico.

2. Declarar Imposto de Renda

Apesar de facilitar o processo de preenchimento e transmissão da declaração do Imposto de Renda, o uso do certificado digital é facultativo na maioria dos casos.

A utilização é opcional, embora seja recomendada pela praticidade, agilidade e segurança que a ferramenta oferece aos contribuintes.

3. Transações bancárias

O mesmo acontece com as transações bancárias. A adoção do dispositivo eletrônico é facultativa. Porém, o fato de a ferramenta simplificar as operações e, acima de tudo, oferecer mais segurança ao usuário, faz com que ela se torne um requisito essencial. 

Atualmente, diversos bancos e instituições financeiras já solicitam o certificado digital em suas operações, seja para validação e assinatura de contratos, compensação de cheques, e outras atividades, como é o caso do Banco do Brasil, Bradesco, Crefisa, Banco Toyota do Brasil e Fintech.

4. Validação de cadastro da CNH Digital

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) foi desenvolvido para que os motoristas mantenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) a um toque de distância.

No entanto, para se beneficiar dessa praticidade, o condutor deve validar a versão digital do documento no próprio app ou no portal do Denatran, por meio do reconhecimento facial, QR Code ou certificado digital. 

Dentre as opções, a validação com o dispositivo eletrônico se mostra mais interessante, uma vez que o processo acontece de forma rápida e fácil. Nesse caso, não é necessário realizar o reconhecimento facial ou comparecer ao Detran da sua jurisdição. Todo o procedimento é realizado eletronicamente no Portal de Serviços Denatran.

5. Transferência de veículos

Em março de 2022, o Ministério da Infraestrutura liberou a transferência de veículos no Brasil com o uso da assinatura digital (feita com o auxílio do dispositivo eletrônico).

Essa ação, que é válida apenas para os condutores que possuem documentação digital, permite que a transferência aconteça com total segurança, uma vez que também pode ser usada para confirmar a identidade do vendedor e do comprador, evitando fraudes.

Benefícios do certificado digital

O certificado digital trouxe uma série de ganhos às organizações e pessoas físicas que o adotaram para auxiliar nos processos eletrônicos realizados diariamente. A seguir, listamos alguns dos mais relevantes. Confira!

Maior mobilidade

Uma das maiores vantagens proporcionadas pelo certificado digital é a mobilidade. Graças à ferramenta, é possível assinar contratos, validar documentos e transmitir informação de forma on-line, com total segurança e confiabilidade.

A exemplo, as empresas não precisam mais trabalhar com contratos impressos e enviá-los via correio para serem assinados e, posteriormente, devolvidos. Com o dispositivo, tudo isso pode ser feito a um clique.

Redução de custos

Outro efeito direto do uso da certificação digital é a economia. A ferramenta contribui para a modernização de processos, rompendo com modelos baseados no uso excessivo de papel, documentos impressos, pagamento de taxas, deslocamentos e outros custos adicionais.

Validade jurídica

A Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabelece que todo documento assinado digitalmente a partir de um certificado digital válido no padrão ICP-Brasil possui total garantia de autenticidade, integridade e validade. 

Isso significa que os documentos digitais têm o mesmo valor e a mesma força probatória dos impressos, assinados à mão pelas partes e autenticados em cartório. A grande vantagem é que, com a tecnologia de certificação, tudo fica mais ágil, acessível e seguro, reduzindo a probabilidade de fraudes, por exemplo.

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